Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam respeitados e Você pode estar recebendo abaixo do valor devido.
Verifique sua situação e assegure o correto pagamento de todos os seus direitos pelo Estado.
Atuação direcionada à defesa dos direitos de servidores públicos, com foco na análise da remuneração, evolução funcional, vantagens e proventos.
Muitos servidores recebem valores em desacordo com as normas que regem suas carreiras, o que pode gerar prejuízos de forma acumulada.
Por isso, a análise jurídica especializada é essencial para verificar a correta aplicação das normas e identificar possíveis inconsistências nos pagamentos.
O Piso Salarial Docente possui natureza remuneratória e deve integrar a base de cálculo dos adicionais temporais, como quinquênio e sexta-parte. A exclusão indevida dessa verba pode gerar diferenças salariais relevantes, com impacto direto na remuneração mensal e nos proventos de aposentadoria.
Durante a carreira, o servidor público pode adquirir o direito à licença-prêmio em razão do tempo de serviço e da assiduidade. Caso esses períodos não sejam usufruídos, especialmente no momento da aposentadoria ou desligamento, é possível a conversão em pecúnia, garantindo o recebimento dos valores correspondentes.
O policial civil que exerce suas funções em classe ou unidade superior pode ter direito ao recebimento de diferenças de vencimentos, mesmo sem reenquadramento formal. Da mesma forma, é possível o reconhecimento do direito ao abono de permanência, ainda que não tenha sido atingida a idade mínima prevista na LC nº 1.354/2020, desde que cumprido o tempo de contribuição exigido.
A revisão dos proventos de aposentadoria pode revelar inconsistências no cálculo realizado pelo Estado, resultando em valores mensais inferiores ao devido. A análise individualizada permite identificar verbas não incorporadas e garantir o recebimento correto desde a concessão do benefício.
Servidores que exercem atividades em condições insalubres ou perigosas têm direito ao recebimento dos adicionais correspondentes. A negativa ou supressão indevida desses benefícios pode ser questionada judicialmente, assegurando o pagamento retroativo das diferenças devidas.
Além das situações mencionadas, há uma ampla gama de direitos que podem estar sendo desrespeitados: progressão funcional irregular, não pagamento de vantagens pessoais, desconto indevido em folha, entre outros. Cada caso merece atenção individualizada para identificar e corrigir eventuais irregularidades.
Cada servidor apresenta uma realidade funcional própria, assim cada caso é analisado de forma individualizada, com atenção às suas particularidades e aspectos relevantes da sua situação.
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